Revista da ESMESC

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, na busca de uma formação humanista, agrega a sua Revista, como instrumento subsidiário ao aperfeiçoamento do aprendizado acadêmico, com particular esmero na divulgação da produção científica dos Magistrados, Professores, Alunos, Ex-Alunos e Colaboradores.


v. 23, n. 29 (2016)

Sumário

EDITORIAL

Editorial
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
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Expediente
 
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ARTIGOS

Dos danos sociais
Reis Friede, Luciano Aragão
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13-44
A responsabilidade penal ambiental na constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Volnei Celso Tomazini
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45-62
A teoria da perda de uma chance: critérios de aplicação e breve análise acerca da recente admissão doutrinária e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro
Taynara Larissa da Silva, Feliciano Alcides Dias
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63-82
Condução coercitiva à luz da constituição brasileira frente à estratégias da política jurídica
Júlio César Machado de Melo
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83-104
A possibilidade de apresentação de propostas de emendas constitucionais por iniciativa popular: a democracia, a cidadania e a soberania popular
Maxime Dal Molin Schneider, José Sérgio da Silva Cristóvam
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105-126
O cinema e o direito: uma visão prática do uso do recurso cultural nos cursos preparatórios para a magistratura e nas formações de magistrados
Gabriel Henrique Collaço
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127-144
Redução da menoridade penal: uma análise a partir dos aspectos constitucionais
Ana Paula de Bittencourt, José Sérgio da Silva Cristóvam
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145-164
A proteção de dados pessoais nas relações de consumo como um direito fundamental: perspectivas de um marco regulatório para o Brasil
Larissa Britto Florenço
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165-182
A tutela de evidência no novo código de processo civil
Emiliane Scheidt
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183-206
Stalking: criminalização necessária sob a indubitável afronta ao direito fundamental à vida privada
Jessika Silva Machado, Patrícia Ribeiro Mombach
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207-230
A (in)aplicabilidade do princípio da anterioridade da lei tributária à norma revogadora de isenção fiscal
Matheus Lolli Pazeto
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231-251
Limitação temporal dos maus antecedentes: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
Michele Vargas
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253-276
Controvérsias materiais do enunciado n. 13 das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal
Patrícia Brüggemann Rosa
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277-299
Alimentos no pacto antenupcial: breves considerações
Fabiana Domingues Cardoso
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301-314
O regime diferenciado de contratações públicas e um novo panorama licitatório no Brasil
Cristina Bertoncini Corrêa, Roberta Zumblick da Silva
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315-341
Normas para Publicação
 
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