Revista da ESMESC

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, na busca de uma formação humanista, agrega a sua Revista, como instrumento subsidiário ao aperfeiçoamento do aprendizado acadêmico, com particular esmero na divulgação da produção científica dos Magistrados, Professores, Alunos, Ex-Alunos e Colaboradores.


v. 24, n. 30 (2017)

Sumário

Expediente
 
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ARTIGOS

Ensaio para uma análise dos precedentes judiciais nos conflitos socioambientais, frente à teoria do estado e da constituição
Rudson Marcos
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15-38
Do positivismo jurídico ao pós-positivismo
Rafael Espíndola Berndt, Walter Santin Júnior
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39-59
A dignidade da pessoa humana como fator de identificação do bem comum: Objetivo da função social do Estado
Frederico Andrade Siegel
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61-79
Breves considerações acerca da participação de crianças e adolescentes em procedimentos judiciais
Enio Gentil Vieira Júnior
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81-104
Diferença de tratamento em razão de gênero: Tratamento discriminatório da mulher no crime de aborto
Bruna de Souza Fernandes
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105-130
A sustentabilidade de uma doutrina dos "Direitos Fundamentais"
Guilherme Faggion Sponholz
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131-154
Interpretação constitucional: Legitimidade democrática da jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária do poder judiciário e interpretação inconstitucional
Marco Vicente Dotto Köhler
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155-175
A possibilidade de determinação de sequestro de verbas como garantia de cumprimento de decisão judicial que compele o ente público ao fornecimento de medicamentos
Marina Michels Ouriques Machado
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177-196
A privacidade no ambiente cibernético: Direito fundamental do usuário
Waleska Duque Estrada Vieira
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197-217
Arbitragem e método de arbitramento de preço: Uma análise sobre o acórdãoproferido pelo superior tribunal de justiça nos autos do recurso especial N. 1.569.422 - RJ
Ciro Rangel Azevedo
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219-244
A cultura de estupro: o arcabouço da desigualdade, da tolerância à violência, da objetificação da mulher e da culpabilização da vítima
Clariana Leal Sommacal, Priscila de Azambuja Tagliari
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245-268
Processo eletrônico: Perspectivas de eliminação das etapas mortas do procedimento
Fábio Alexandre Coelho, Cristiano Quinaia
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269-284
O código Beviláqua como instrumento do paradigma individualista
Gustavo Henrichs Favero
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285-304
A necessidade do elemento subjetivo para a caracterização do crime de lavagem de dinheiro: Uma análise à luz da teoria da cegueira deliberada e da teoria da imputação objetiva
Juliana Hermes Luz
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305-327
Governança para a sustentabilidade urbana e a regularização fundiária
Maykon Fagundes Machado, Zenildo Bodnar, Kaira Cristina Silva
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329-350
As diretivas antecipadas da vontade e a responsabilidade civil médica
Nicolle Feller
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351-370
Constitucionalidade restritiva à liberdade pela lei N. 13.146/2015 na inclusão social escolar, com base na regra da proporcionalidade
Rebecka Martins Gomes, Eduardo Teixeira Gomes, Gabriel Ferreira Sartório
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371-393
Policy advocacy: contribuições para a construção de um conceito a partir de uma revisão sistemática da literatura
Viviane Regina da Silva
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395-417
Normas para publicação
 
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