Sobre a Revista
LINHA EDITORIAL
A Revista da ESMESC é um periódico científico que publica artigos de diversas áreas do Direito, valorizando abordagens críticas, reflexivas e alinhadas à formação jurídica e humanística promovida pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc).
PÚBLICO-ALVO
A Revista é aberta à comunidade acadêmica do Direito e recebe artigos que contribuam para o desenvolvimento do conhecimento jurídico, incluindo pesquisas que estabeleçam diálogo com outras áreas do conhecimento.
POLÍTICAS EDITORIAS
Periodicidade
Desde janeiro de 2025, a Revista adota o regime de publicação contínua. Os artigos aprovados são publicados à medida que concluem as etapas do processo editorial, compondo um único volume anual.
Política de acesso livre
A Revista é de acesso aberto e disponibiliza seu conteúdo gratuitamente em conformidade com a definição de acesso aberto do Directory of Open Access Journals (DOAJ).
Taxas de publicação
A Revista não cobra taxas de submissão, avaliação ou processamento de artigos.
Ética e integridade na publicação
Os autores são responsáveis pela originalidade, veracidade e integridade das informações apresentadas em seus artigos.
São deveres dos autores
Originalidade e ineditismo: assegurar que o artigo seja original e inédito, apresentando informações, dados e resultados de forma adequada e fundamentada.
Plágio e autoplágio: garantir que o conteúdo apresentado seja de autoria própria e que as ideias, informações e materiais de terceiros sejam devidamente citados e referenciados.
Publicação simultânea: não submeter o mesmo artigo a outro periódico enquanto estiver em processo de avaliação pela Revista da ESMESC.
Reconhecimento das fontes: indicar adequadamente as fontes utilizadas na elaboração do trabalho, conforme as normas adotadas pela Revista.
Autoria: incluir como autores somente aqueles que tenham contribuído efetivamente para a elaboração do trabalho. Todos os autores devem ter conhecimento da versão final submetida e concordar com ela.
Conflitos de interesse: informar eventuais conflitos de interesse de natureza financeira, institucional ou pessoal que possam influenciar o conteúdo ou a avaliação do trabalho.
Ética em pesquisa: quando aplicável, informar a aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa e observar as normas éticas e legais pertinentes à realização da pesquisa.
POLÍTICA PARA O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O que não é aceito: a submissão de conteúdo gerado por Inteligência Artificial (IA) apresentado como se fosse de autoria humana. Os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo final do artigo.
O que é permitido: o uso de ferramentas de IA como recurso de apoio à pesquisa ou à elaboração do artigo, desde que declarado de forma transparente, com a indicação da ferramenta utilizada e de sua finalidade, conforme a Portaria CNPq nº 2.664/2026.
Declaração obrigatória: o uso de IA como ferramenta de apoio à redação ou à pesquisa deve ser obrigatoriamente informado em nota de rodapé na primeira página do artigo. A omissão dessa informação implica a rejeição do artigo durante o processo editorial.
Citações e referências: devem ser elaboradas e conferidas pelos autores, de acordo com as normas adotadas pela Revista. Não se recomenda o uso de IA para a elaboração de citações ou trechos textuais, em razão da ausência de autoria definida dos conteúdos gerados por essas ferramentas.
Modelo de declaração de uso de IA
Declaro que ferramentas de Inteligência Artificial generativa foram utilizadas neste trabalho nas seguintes etapas: [descrever as etapas]. A ferramenta [nome da ferramenta] foi utilizada para [informar a finalidade] durante a etapa de pesquisa e/ou elaboração do artigo. Todo o conteúdo gerado foi criticamente revisado e validado pelo(s) autor(es), que assume(m) integral responsabilidade pela originalidade, precisão e veracidade do texto final, em conformidade com a Portaria CNPq nº 2.664/2026.
INDEXAÇÃO, AVALIAÇÃO E DIREITOS AUTORAIS
A publicação é indexada nas seguintes bases de dados e diretórios:
Domínio Público
Latindex
LIVRE – Portal de Periódicos Livre
Plataforma Publyx
Portal do SEER
Processo de avaliação por pares
A Revista adota o sistema de avaliação por pares duplo-cego. O texto submetido não pode conter o nome dos autores nem qualquer informação que revele sua identidade ou afiliação institucional.
Submissão: o artigo é enviado pelo sistema eletrônico da Revista, mediante cadastro, em arquivo.docx e sem identificação de autoria no texto ou nos metadados. As informações de autoria são fornecidas separadamente no sistema.
Conformidade: as submissões que não estiverem de acordo com as normas são devolvidas aos autores.
Avaliação: os trabalhos são submetidos à avaliação do Conselho de Avaliadores da Revista.
Correções: os artigos que não forem devolvidos dentro dos prazos estabelecidos para a etapa de correção são definitivamente excluídos do processo.
Editoração: a Comissão Editorial pode introduzir alterações nos originais para assegurar a homogeneidade e a qualidade da publicação, respeitando o estilo e as opiniões dos autores. As provas são encaminhadas aos autores para revisão e aprovação.
Licença e direitos autorais Licença: o conteúdo é licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0).
Direitos de publicação: ao encaminhar os originais, os autores cedem os direitos de publicação à Revista da ESMESC em sua versão online.
Reprodução: os artigos publicados podem ser reimpressos, total ou parcialmente, desde que a fonte original da publicação seja devidamente mencionada.
Responsabilidade pelas opiniões: as opiniões emitidas nos artigos são de responsabilidade exclusiva de seus autores a Revista não se responsabiliza por elas nem as endossa.
HISTÓRICO DO PERIÓDICO
Publicação da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, a Revista da ESMESC foi lançada em 1995. Inicialmente com periodicidade semestral, passou a ser anual a partir do volume 16, em 2003. Em dezembro de 2010, foi inserida no Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), passando a ser disponibilizada nas versões impressa e online.
A partir do volume 28, número 34, de 2021, as publicações tornaram-se exclusivamente em formato online.
A partir de janeiro de 2025, a Revista da ESMESC passou a adotar o regime de publicação contínua.
