v. 33 (2026): Publicação Contínua

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Publicado: 2026-05-18

FICHA CATALOGRÁFICA

Ficha Catalográfica

Evanir Badziak Raduvanski
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APRESENTAÇÃO

Apresentação

Juiz Paulo Eduardo Huergo Farah
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ARTIGOS

ENTRE SUBSUNÇÃO E PRINCÍPIOS RACIONALIDADE E CONTROLE HERMENÊUTICO JUDICIAL NO DIREITO PENAL

Surami Juliana dos Santos Heerdt

01-19
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e541
A DATA DO DIAGNÓSTICO COMO CRITÉRIO DE JUSTIÇA FISCAL UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE MOLÉSTIAS GRAVES

Pedro Paulo Almeida Martins

01-24
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e524
O DESAFIO DA JUSTIÇA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO

Joao Baptista Vieira Sell

01-16
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e530
A A SUPERAÇÃO DA LEGALIDADE ESTRITA COMO OBSTÁCULO PARA A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lucas Ribeiro Mota

01-24
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e533
RISCOS E FALHAS NO RECONHECIMENTO PESSOAL A PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA NO PROCEDIMENTO CRIMINAL

Vinícius Wildner Zambiasi, Danieli Vitória Souza Milke

01-23
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e534
DA PROSTITUIÇÃO AO JOB ROMANTIZAÇÃO DO TRABALHO SEXUAL FEMININO NA ERA DIGITAL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Nathalia Espindola Kruel, Doglas Cesar Lucas

01-25
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e536
A CRISE CLIMÁTICA E A CONSTITUIÇÃO DA TERRA DE FERRAJOLI um diálogo entre a utopia jurídica e a vanguarda da jurisprudência internacional

Leandro Ernani Freitag, Luiz Fernando Pereira de Oliveira

01-28
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e537
USUCAPIÃO INDIVIDUAL EM LOTEAMENTOS IRREGULARES E REURB UMA ANÁLISE PRAGMÁTICO-CONSEQUENCIALISTA À LUZ DA LINDB E DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Antonio Carlos Angelo, Maurício Fabiano Mortari

01-24
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e538
INCONSTITUCIONALIDADES DO MARCO LEGAL DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL SOB A ÓTICA DE PRECEDENTES DO STF

Gabriel Gustavo da Silva Nunes

01-28
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e540
“DESENVOLVER INSTITUIÇÕES EFICAZES, RESPONSÁVEIS E TRANSPARENTES EM TODOS OS NÍVEIS” O CUMPRIMENTO DA META 16.6 DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO – ÊXITOS E DÉFICITS EM PERSPECTIVA CRÍTICA

André da Silva Silveira

01-22
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e523
DEPOIMENTO ESPECIAL EM PROCESSOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL EXCEPCIONALIDADE DA OITIVA E PREFERÊNCIA PELA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E PELO ESTUDO SOCIAL À LUZ DAS DIRETRIZES DO CNJ E DA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 12/2025 DO TJSC

Camila Coelho

01-23
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e542
ORIGEM, DESENVOLVIMENTO E PERSPECTIVAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO BRASIL

Lizandra Pinto de Souza, Clemir José Kades Junior

01-20
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e543
O CRIME DE PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS NA VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA MULHER

Bruna Maria Angulski

01-22
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e550
PROMPTOCRACIA E O ÔNUS DE DECIDIR UM DIÁLOGO COM LENIO STRECK SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E GARANTIAS NA PERSECUÇÃO PENAL

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

01-25
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e552
EDUCAÇÃO, RAÇA E PARTO REFLEXÕES INTERSECCIONAIS SOBRE O CURRÍCULO MÉDICO E A DESUMANIZAÇÃO DA MATERNIDADE DE MULHERES NEGRAS1

Magali Gláucia Fávaro de Oliveira, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

01-22
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e553
ACESSO À JUSTIÇA E PRAGMATISMO JURÍDICO CONVERGÊNCIAS E CONFLITOS NA EFETIVIDADE DO DIREITO

Maria Augusta Tonioli, Bruna luiza Hoffmann

01-18
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e520
O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E O SEU PAPEL NA RECUPERAÇÃO DA CONFIANÇA DO ADQUIRENTE NO MERCADO DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS

Raquel Maria de Jesus

01-24
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e500
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DEMOCRACIA E PROTEÇÃO DE MINORIAS A ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Antonia Analice de Jesus Costa, Rômulo Vinicius Finato

01-25
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e504
DESAFIOS DA MAGISTRATURA CONTEMPORÂNEA À LUZ DA TCD

Maira Salete Meneghetti, Edson Marcos de Mendonça

01-21
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e508
TEMPO ROUBADO, VIDAS SILENCIADAS O ENCARCERAMENTO FEMININO E A LÓGICA PATRIARCAL EM PERSPECTIVA TRANSNACIONAL

Sonia Eunice Odwazny, Taynara Goessel

01-21
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e509
LAVANDO A ALMA E O DINHEIRO UMA ANÁLISE DO NARCOPENTECOSTALISMO E DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS COMO FERRAMENTA DE EVASÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO

Izadora Mazetti de Souza, Helena Liebl , Raquel Furtado

01-17
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e515
PRAGMATISMO JURÍDICO E DIREITO PENAL CONSEQUÊNCIAS DECISÓRIAS SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA

Surami Juliana dos Santos Heerdt

01-21
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e516
SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA A EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL INTEGRANDO OS ODS AO SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA

Sílvio Dagoberto Orsatto, Reny Baptista Neto, Luís Paulo Dal Pont Lodetti

01-19
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e499
EFICIÊNCIA E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO PROJETO CRIANÇA FELIZ: PATERNIDADE RECONHECIDA, DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC

Juliano Schneider de Souza, Liana Bardini Alves

01-15
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e518
O PATRIARCADO E A TEORIA MARXISTA VISÃO E CRÍTICA

Maira Salete Meneghetti

01-21
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e511
O PRAGMATISMO JURÍDICO E A POLÍTICA PÚBLICA JUDICIAL O PROJETO CRIANÇA FELIZ – PATERNIDADE RECONHECIDA COMO EXPRESSÃO DA JURISDIÇÃO CONSEQUENCIALISTA LEGAL

Juliano Schneider de Souza, Liana Bardini Alves

01-14
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e517
O JULGAMENTO DO TEMA 1199 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

Lizandra Pinto de Souza

01-26
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e513
SUSPENSÃO DE REDES SOCIAIS UMA MEDIDA EFICAZ PARA O CUMPRIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Gabriela Ringenberg

01-19
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e498
A PENHORA DE VERBAS ALIMENTARES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA UM ESTUDO DAS DECISÕES PROFERIDAS EM 2025

Eduarda Aparecida Alves Lopes

01-28
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e502
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOB O VIÉS DA SUSTENTABILIDADE O CASO DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS AUTOMOBILÍSTICAS

Luna Rocha Dantas, Marcelo Buzaglo Dantas, Julia Soares Mafra

01-19
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e503
SIMETRIA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Vinicius Antonio Victor

01-17
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e497
LEITURA DE IMAGEM AUDIOVISUAL UMA ANÁLISE A PARTIR DE UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO BRASIL

Pedro Paulo Almeida Martins

01-21
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2026e494