ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOB O VIÉS DA SUSTENTABILIDADE

O CASO DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS AUTOMOBILÍSTICAS

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo a aplicação da Análise Econômica do Direito (AED) sob a perspectiva da sustentabilidade, tomando como caso empírico os incentivos fiscais concedidos às empresas do setor automobilístico no Brasil. A pesquisa busca responder à seguinte pergunta: os incentivos fiscais destinados às montadoras têm promovido desenvolvimento sustentável ou apenas gerado benefícios econômicos concentrados? O objetivo geral consiste em avaliar a eficiência e a efetividade desses instrumentos fiscais à luz dos princípios da sustentabilidade e da racionalidade econômica. O estudo adota o método dedutivo, valendo-se de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados apontam que, embora os incentivos tenham contribuído para o aumento da produção e do emprego no curto prazo, carecem de contrapartidas ambientais robustas e de mecanismosde monitoramento que assegurem ganhos socioambientais duradouros. Conclui-se que a incorporação de critérios sustentáveis à política de incentivos fiscais é essencial para alinhar o desenvolvimento industrial aos objetivos de uma economia verde, sendo necessária uma reavaliação normativa que privilegie a eficiência econômica aliada à responsabilidade ambiental e social.