A PENHORA DE VERBAS ALIMENTARES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

UM ESTUDO DAS DECISÕES PROFERIDAS EM 2025

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a penhora de salários e aposentadorias, a fim de verificar quais são os critérios adotados na tomada de decisão. A análise foi realizada utilizando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental na legislação, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal sobre o tema. Por meio dela, foi possível observar que o principal critério usado é a renda do devedor, além da proporcionalidade e da razoabilidade entre o valor penhorado e o saldo devedor. Em alguns julgados, peculiaridades da execução ou condições pessoais do devedor também foram consideradas. Ainda, foi localizado apenas um entendimento quanto ao ônus de comprovar a existência ou não de prejuízo. Assim, é necessário que o Tribunal busque uniformizar a jurisprudência quanto à questão e priorize a análise aprofundada de cada caso, evitando que as decisões sejam genéricas e mecânicas, o que pode resultar em entendimentos conflitantes.