v. 18 n. 24 (2011)

Publicado: 2011-11-28

FICHA CATALOGRÁFICA

EDITORIAL
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.20

Silvio José Franco

7-8
- PDF

ARTIGOS

A eficácia no serviço da justiça
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.21

Christophe Jamin

9-28
- PDF
Os pais destituídos do poder familiar e a obrigação de prestar alimentos / A manutenção da obrigação de prestar alimentos pelos pais destituídos do poder familiar
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.22

Enio Gentil Vieira Júnior, Amanda Oliari Melotto

29-46
- PDF
Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: uma abordagem a partir dos contornos do estado constitucional de direito
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.23

José Sérgio da Silva Cristóvam

47-76
- PDF
Uma análise de caso dos julgamentos do tribunal do júri da comarca da Palhoça/SC
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.24

Luciano Goés, Gustavo Noronha de Ávila

77-110
- PDF
Lei ficha limpa estadual e limites constitucionais de sua produção legislativa: análise da "inacessibilidade a cargos em comissão" por condenados por improbidade administrativa sem trânsito em julgado - o caso da lei catarinense.
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.25

Ruy Samuel Espíndola

111-152
- PDF
A proteção das reservas de biosfera no direito internacional ambiental: aspectos jurídicos relevantes a proteção das reservas de biosfera
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.28

Alexandra Andréa Webber

153-182
- PDF
Denominação de vias não incorporadas ao patrimônio público no município de Florianópolis e as implicações ambientais e urbanísticas dos procedimentos adotados pela câmara municipal
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.29

Bruno Carriço de Oliveira

183-212
- PDF
Organização criminosa: controvérsias de interpretação e aplicabilidade na execução penal
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.30

Celso Domingos Polimeno

213-244
- PDF
Antecipação de tutela ex officio: garantia de acesso à ordem jurídica justa
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.31

Douglas Sausedo Nunes

245-262
- PDF
A modulação dos efeitos temporais da decisão em controle concentrado de constitucionalidade: garantia à segurança jurídica
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.32

Eloise Mari Gretter

263-290
- PDF
A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.33

Fernando Roggia Gomes

291-320
- PDF
Lei 12.318/08/10: instrumento de proteção de direitos da criança ou adolescente frente aos perigos da alienação parental
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.34

Gabriela Cristina da Silva

321-338
- PDF
O princípio constitucional da igualdade, a lei Maria da Penha e a magistratura brasileira
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.35

Ivens Antônio Leite Júnior

339-364
- PDF
Iniciativas para promoção do acesso à justiça e sua aplicação no estado de Santa Catarina
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.36

Jessé Alberto Schweitzer

365-390
- PDF
O direito constitucional à inclusão do deficiente auditivo na rede regular de ensino: um estudo de sua eficácia no município de Campos Novos
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.37

Liana Débora Ramos

391-420
- PDF
A paternidade socioafetiva e seus efeitos na obrigação de prestar alimentos aos filhos afetivos
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.38

Mariana Zomer de Albernaz Muniz

421-456
- PDF
Ativismo judicial
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.39

Paulo Junior Trindade dos Santos, Thelleen Aparecida Balestrin

457-490
- PDF
Valores restaurativos aplicáveis ao sistema jurídico criminal brasileiro
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.40

Renata Matos

491-510
- PDF
O instituto da família e a valorização do afeto como princípio norteador das novas espécies da instituição no ordenamento jurídico brasileiro
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.41

Roberta Carvalho Vianna

511-536
- PDF
Autor de consciência e autor por convicção: análise da culpa jurídico-penal
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.42

Roziméri Aparecida Rigon Pedroso

537-562
- PDF
Os critérios jurisdicionais para exoneração da obrigação dos pais de prestar alimentos aos seus filhos civilmente capazes
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.43

Tharin Lapolli Fiorenzano da Silveira

563-594
- PDF
A natureza jurídica do processo: relação jurídica, situação jurídica e a navegação na epistemologia da incerteza
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.44

Valmor Júnior Cella Piazza

595-634
- PDF

v. 18 n. 24 (2011)

FICHA CATALOGRÁFICA

EDITORIAL

ARTIGOS

A eficácia no serviço da justiça

Os pais destituídos do poder familiar e a obrigação de prestar alimentos / A manutenção da obrigação de prestar alimentos pelos pais destituídos do poder familiar

Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: uma abordagem a partir dos contornos do estado constitucional de direito

Uma análise de caso dos julgamentos do tribunal do júri da comarca da Palhoça/SC

Lei ficha limpa estadual e limites constitucionais de sua produção legislativa: análise da "inacessibilidade a cargos em comissão" por condenados por improbidade administrativa sem trânsito em julgado - o caso da lei catarinense.

A proteção das reservas de biosfera no direito internacional ambiental: aspectos jurídicos relevantes a proteção das reservas de biosfera

Denominação de vias não incorporadas ao patrimônio público no município de Florianópolis e as implicações ambientais e urbanísticas dos procedimentos adotados pela câmara municipal

Organização criminosa: controvérsias de interpretação e aplicabilidade na execução penal

Antecipação de tutela ex officio: garantia de acesso à ordem jurídica justa

A modulação dos efeitos temporais da decisão em controle concentrado de constitucionalidade: garantia à segurança jurídica

A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores

Lei 12.318/08/10: instrumento de proteção de direitos da criança ou adolescente frente aos perigos da alienação parental

O princípio constitucional da igualdade, a lei Maria da Penha e a magistratura brasileira

Iniciativas para promoção do acesso à justiça e sua aplicação no estado de Santa Catarina

O direito constitucional à inclusão do deficiente auditivo na rede regular de ensino: um estudo de sua eficácia no município de Campos Novos

A paternidade socioafetiva e seus efeitos na obrigação de prestar alimentos aos filhos afetivos

Ativismo judicial

Valores restaurativos aplicáveis ao sistema jurídico criminal brasileiro

O instituto da família e a valorização do afeto como princípio norteador das novas espécies da instituição no ordenamento jurídico brasileiro

Autor de consciência e autor por convicção: análise da culpa jurídico-penal

Os critérios jurisdicionais para exoneração da obrigação dos pais de prestar alimentos aos seus filhos civilmente capazes

A natureza jurídica do processo: relação jurídica, situação jurídica e a navegação na epistemologia da incerteza

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