Lei 12.318/08/10: instrumento de proteção de direitos da criança ou adolescente frente aos perigos da alienação parental

Gabriela Cristina da Silva

Resumo


O trabalho faz uma análise acerca dos efeitos causados pela síndrome de alienação parental (diagnosticada e estudada pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner) prevista na Lei 12.318/10 e nas decisões exaradas pelo Poder Judiciário Brasileiro. Trazendo seu conceito, sua identificação, suas consequências e sua diferenciação de alienação parental. Ressalta a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico. Mostrando, também, a evolução da família seus limites e definição moderna, esclarecendo a importância da tipificação da síndrome. Este artigo é o resultado de uma pesquisa sobre os efeitos da síndrome de alienação parental no Poder Judiciário Brasileiro após a promulgação da Lei 12.318/10.


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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.34

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).