Iniciativas para promoção do acesso à justiça e sua aplicação no estado de Santa Catarina

Jessé Alberto Schweitzer

Resumo


Frente à reconhecida lentidão do Poder Judiciário e à crescente demanda no ajuizamento de ações, que causa imenso descrédito da população naquele órgão, a identificação de obstáculos e o desenvolvimento de meios capazes de promover e ampliar o acesso à justiça é tema de fundamental importância quando se busca dar efetividade aos ditames constitucionais. Especificamente no Estado de Santa Catarina, pode-se observar que as barreiras existentes possuem contorno mais brando, e as iniciativas de desenvolvimento do acesso à justiça encontram força e efetividade. O ponto negativo fica registrado pela ausência de Defensoria Pública neste ente federativo.


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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.36

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).