A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores

Autores

  • Fernando Roggia Gomes

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.33

Resumo

Este artigo versa sobre a responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Nos dias atuais, o afeto constitui o principal elemento identificador da entidade familiar, fundamental à formação da criança e do adolescente. Sabe-se, porém, que comumente genitores deixam sua prole em situação de completo desamparo moral. Daí surge o questionamento sobre a possibilidade, ou não, de o filho abandonado ser indenizado por danos morais nessa hipótese. Tem-se como objetivo analisar tal questão por meio de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como da legislação vigente e dos projetos de lei correlatos. Ao final, conclui-se que referido pleito é juridicamente possível, embora com alguns fatores condicionantes.

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Publicado

2011-11-27

Como Citar

Gomes, F. R. (2011). A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Revista Da ESMESC, 18(24), 291–320. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.33

Edição

Seção

ARTIGOS