Organização criminosa: controvérsias de interpretação e aplicabilidade na execução penal
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.30Resumo
A Lei nº. 9.034, de 03 de maio de 1995, traz em seu conteúdo aplicação diferenciada aos crimes organizados, nele compreendido as associações criminosas, os crimes de quadrilha ou bando e as organizações criminosas, os crimes de quadrilha ou o bando e as organizações criminosas. A análise jurídica da disciplina legal referente às organizações criminosas seus reflexos frente aos princípios do direito penal, a interpretação dada pelos tribunais e as suas consequências na execução da pena são os objetos deste estudo. Do qual conclui pela necessidade de a doutrina e, principalmente, a jurisprudência interpretar e adequar às novas disposições legais.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
As opiniões emitidas nos artigos são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.