Antecipação de tutela ex officio: garantia de acesso à ordem jurídica justa

Douglas Sausedo Nunes

Resumo


Conceder a tutela sem que haja o requerimento expresso da parte interessada, pode projetar uma discussão principiológica, talvez. Por outro lado, é sabido que o nosso sistema legal parte do primado da celeridade, da efetividade e da economicidade da demanda, todos capazes de amenizar a celeuma. A segurança jurídica, constitucionalmente garantida, é mitigada em razão esses postulados, em face da efetividade. É exatamente nesse ponto, a efetividade jurisdicional, que se vê cada vez mais primordial “constitucionalizar” o instituto da antecipação a tutela, visando a  sua concessão de ofício,  sobretudo quando na casuística não se consegue produzir um efeito real,  justo e adequado.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.31

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).