Antecipação de tutela ex officio: garantia de acesso à ordem jurídica justa

Autores

  • Douglas Sausedo Nunes

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.31

Resumo

Conceder a tutela sem que haja o requerimento expresso da parte interessada, pode projetar uma discussão principiológica, talvez. Por outro lado, é sabido que o nosso sistema legal parte do primado da celeridade, da efetividade e da economicidade da demanda, todos capazes de amenizar a celeuma. A segurança jurídica, constitucionalmente garantida, é mitigada em razão esses postulados, em face da efetividade. É exatamente nesse ponto, a efetividade jurisdicional, que se vê cada vez mais primordial “constitucionalizar” o instituto da antecipação a tutela, visando a  sua concessão de ofício,  sobretudo quando na casuística não se consegue produzir um efeito real,  justo e adequado.

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Publicado

2011-11-27

Como Citar

Nunes, D. S. (2011). Antecipação de tutela ex officio: garantia de acesso à ordem jurídica justa. Revista Da ESMESC, 18(24), 245–262. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.31

Edição

Seção

ARTIGOS