A proteção das reservas de biosfera no direito internacional ambiental: aspectos jurídicos relevantes a proteção das reservas de biosfera

Alexandra Andréa Webber

Resumo


Este artigo tem como objetivo a análise Aspectos Jurídicos das Reservas de Biosfera, buscando responder se é um modelo eficaz ou não para a preservação e conservação dos ambientes naturais. Através da análise histórica, e dos princípios que possuem maior visibilidade no Direito Ambiental, podemos perceber a grande importância do meio ambiente para o direito internacional, visto a quantidade de convenções e tratados que visam sua proteção, que ainda sim não possuem total eficácia, fazendo necessário a criação de projetos como as Reservas de Biosfera. A análise das interpretações jurídicas voltadas as relações internacionais ambientais sobre a eficácia dos acordos realizados entre os países para o uso e proteção de áreas de preservação ambiental, mostrando a aplicabilidade das Reservas de Biosfera, verificando-se por, se o instituto Reserva de Biosfera promove de maneira eficaz no âmbito do Direito Internacional Ambiental, a proteção e conservação do meio ambiente, proporcionando um desenvolvimento adequado das regiões que possuem as reservas de Biosfera.


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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.28

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).