Valores restaurativos aplicáveis ao sistema jurídico criminal brasileiro

Renata Matos

Resumo


Este artigo é um estudo pautado na possibilidade de implementação da Justiça Restaurativa no Brasil. Realiza-se uma breve abordagem sobre a forma de punir do Estado, em detrimento ao inexpressivo controle criminal, como também se investiga dispositivos legais penais impostos pelo ordenamento jurídico atual, que poderiam servir para procedimentos restaurativos.


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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.40

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).