Autor de consciência e autor por convicção: análise da culpa jurídico-penal

Roziméri Aparecida Rigon Pedroso

Resumo


Em alguns países europeus tem sido dada alguma relevância no ordenamento jurídico-penal às figuras do autor de consciência e autor por convicção, por conta da garantia constitucional do direito à liberdade de consciência. Uma das problemáticas que envolve o tema sub examine é no sentido de tentar saber quais são os limites constitucionais da liberdade de consciência frente a lesão de um bem jurídico consubstanciado em direito fundamental de outra pessoa. Por outro lado, questiona-se uma ação com fulcro numa decisão de consciência ou por convicção pode encontrar uma justificação quando configure um ilícito penal?


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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v18i24.42

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).