Sobre a Revista

 

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, na busca de uma formação humanista, agrega a sua Revista, como instrumento subsidiário ao aperfeiçoamento do aprendizado acadêmico, com particular esmero na divulgação da produção científica dos Magistrados, Professores, Alunos, Ex-Alunos e Colaboradores.

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SUBMISSÃODE ARTIGOS CIENTÍFICOS - 10 Anos da Lei de Mediação

2026-02-24

A Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – COJEPEMEC, órgão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, lançou o Edital n. 01/2025 para a submissão de artigos científicos e relatos de experiência, que integrarão a obra digital comemorativa dos 10 anos da Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação).

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Edição Atual

v. 32 (2025): Publicação contínua
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Publicado: 2025-08-04

FICHA CATALOGRÁFICA

APRESENTAÇÃO

ARTIGOS

  • COMENTÁRIOS SOBRE O DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO

    LUAN CARLOS PEREIRA
    01-20
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e492

  • CONFLITO DE INTERESSES NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS UMA ANÁLISE DO CASO TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.

    Dora Elis Fenker Braun
    01-19
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e489

  • A AUTORIA MEDIATA E A RESPONSABILIDADE PENAL DE JOHAN LIEBERT UMA ANÁLISE FILOSÓFICA E JURÍDICA DO MAL EM MONSTER

    Lucas Schwalbe Gerardi, Helena Liebl
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e488

  • RACISMO AMBIENTAL E A CRISE CLIMÁTICA NO RIO GRANDE DO SUL UMA LEITURA JURÍDICA DA SELETIVIDADE DOS IMPACTOS

    Naielly Coelho de Souza, Thais Silveira Pertille
    01-26
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e486

  • DO PÓS-POSITIVISMO AO DIREITO TRANSNACIONAL: PARADOXOS COM O SISTEMA JURÍDICO PROPOSTO POR LUIGI FERRAJOLI

    Rafael Espíndola Berndt, João Bastos Nazareno dos Anjos
    01-24
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e456

  • TRÁFICO PRIVILEGIADO E A OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE

    LUAN CARLOS PEREIRA
    01-22
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e457

  • A INCUMBÊNCIA DA GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCENA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL NO ÂMBITO AERONÁUTICO

    Jennifer Nardes, Helena Liebl
    01-24
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e470

  • RATIO DECIDENDI DEVER DE INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTES NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A FUNDAMENTALIDADE DO CASO CONCRETO DO PRECEDENTE

    Marco Vicente Dotto Köhler
    01-25
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e468

  • HOLDING FAMILIAR COMO ESTRATÉGIA PARA PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

    Vitor Gabriel Garcia dos Santos, Suelen Caroline da Silva, Helena Liebl
    01-24
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e467

  • A SOBERANIA DOS VEREDICTOS SOB O ENFOQUE DO TEMA 1.087 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Gabriel Gustavo da Silva Nunes
    01-21
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e466

  • LITIGÂNCIA PREDATÓRIA DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS ENFRENTADOS PELO JUDICIÁRIO NO CONTROLE DESSA PRÁTICA

    Bianca Emanuela Sens, Daniel Mayerle, Alan Iago Kistner Kistner
    01-24
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e465

  • TRATAMENTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES SIMULTÂNEAS SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA MONOGAMIA, AUTONOMIA PRIVADA E BOA-FÉ OBJETIVA

    Julia Patricio Rodrigues
    01-27
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e464

  • A RELEVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NA PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    Gabriel da Silva Baptista
    01-18
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e459

  • AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A CULTURA PUNITIVISTA NO BRASIL UMA CRÍTICA DA ATUAÇÃO DOS ATORES DO SISTEMA PENAL

    Andréia Meira Gonçalves
    01-22
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e458

  • DESAFIOS JURÍDICOS NA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA INTERNACIONAL

    Elem Talita dos Santos Marigo, Helena Liebl
    01-22
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e452

  • NOTAS SOBRE O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

    João Bastos Nazareno dos Anjos, Rafael Espíndola Berndt
    01-17
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e454
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