Vol. 20 Núm. 26 (2013)

Publicado: 2013-11-17

FICHA CATALOGRÁFICA

Editorial

Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva

7-8
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.69

ARTIGOS

O município e o enigma da competência comum constitucional

José dos Santos Carvalho Filho

9-28
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.70
O “novo” CPC e a oportunidade desperdiçada

Cláudia Galiberne Ferreira, Romano José Enzweiler

29-44
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.71
A interpretação do “testamento” sob a ótica do direito português

Patrícia Fontanella

45-76
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.72
Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy

João Paulo de Souza Carneiro

77-106
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.73
Os crimes de drogas no anteprojeto de reforma penal e os custos da proibição

Marcelo Mayora Alves, Mariana Dutra de Oliveira Garcia

107-130
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.74
Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): considerações gerais com enfoque na natureza jurídica do novo instituto, introduzido pela Lei nº 12.441/2011

Ana Paula de Bittencourt

131-150
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.75
As medidas socioeducativas do estatuto da criança e do adolescente e seus parâmetros normativos de aplicação

Caroline Köhler Teixeira

151-202
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.76
A saúde do magistrado: um breve levantamento bibliográfico

Cíntia Gonçalves Costi

203-222
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.77
O conceito de interesse público no estado constitucional de direito

José Sérgio da Silva Cristóvam

223-248
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.78
Serventias extrajudiciais como instrumento de pacificação social - um modelo vencedor por sua própria natureza

Weslley Bormann, Greissy Cristine Thomazi Faber

249-268
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.79
Ação rescisória e ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis): aplicação do princípio da fungibilidade

Eduardo Peruffo e Silva

269-286
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.80
Multa penal cumulativa: análise de constitucionalidade em sua fixação a condenados hipossuficientes

Juniara Cristina Fernandes Orthmann

287-316
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.81
Equidade nas decisões judiciais: hipótese de cumprimento pelo estado de sua função social

Carlos Roberto da Silva

317-352
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.82
Tutela antecipada e pedido incontroverso à luz da razoável duração do processo

Alan Robson de Souza Gonçalves

353-380
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.83
Jurisdição constitucional e o embate que o antecede em Kelsen e Schmitt

Paulo Junior Trindade dos Santos

381-404
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.84

Vol. 20 Núm. 26 (2013)

FICHA CATALOGRÁFICA

Editorial

ARTIGOS

O município e o enigma da competência comum constitucional

O “novo” CPC e a oportunidade desperdiçada

A interpretação do “testamento” sob a ótica do direito português

Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy

Os crimes de drogas no anteprojeto de reforma penal e os custos da proibição

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): considerações gerais com enfoque na natureza jurídica do novo instituto, introduzido pela Lei nº 12.441/2011

As medidas socioeducativas do estatuto da criança e do adolescente e seus parâmetros normativos de aplicação

A saúde do magistrado: um breve levantamento bibliográfico

O conceito de interesse público no estado constitucional de direito

Serventias extrajudiciais como instrumento de pacificação social - um modelo vencedor por sua própria natureza

Ação rescisória e ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis): aplicação do princípio da fungibilidade

Multa penal cumulativa: análise de constitucionalidade em sua fixação a condenados hipossuficientes

Equidade nas decisões judiciais: hipótese de cumprimento pelo estado de sua função social

Tutela antecipada e pedido incontroverso à luz da razoável duração do processo

Jurisdição constitucional e o embate que o antecede em Kelsen e Schmitt

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