Serventias extrajudiciais como instrumento de pacificação social - um modelo vencedor por sua própria natureza

Weslley Bormann, Greissy Cristine Thomazi Faber

Resumo


Não é de hoje que o Judiciário Brasileiro vem enfrentando um dos motivos de maiores reclama­ções da sociedade que é especificamente a demora na prestação jurisdicional. Essa patologia que gera tensão e angústia pode ser eficazmente atenuada com o auxílio das serventias extrajudiciais que por sua própria natureza como descrito no artigo 1º da Lei 8.935/94, garantem a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Nesse passo, após o sucesso visível da Lei 11.441/07 que deu azo as serventias realizarem separações, divórcios e inven­tários é que se quer chamar atenção para essa via econômica, célere e muito segura que certamente contribuirá na pacificação social.


Palavras-chave


Serventias extrajudiciais. Instrumento. Pacificação social.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.79

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).