Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy

João Paulo de Souza Carneiro

Resumo


Hoje, o Poder Judiciário brasileiro está exercendo, de forma crescente, o papel de concre­tizador de direitos sociais. Essa postura é legiti­mada por um conjunto de ideias que pode ser nomeado como o “modelo teórico da utopia”. O “modelo teórico da utopia” defende o “ativismo judicial” como forma de compensar a inércia dos demais poderes no cumprimento das promessas constitucionais na área social, e tem por caracte­rística marcante a despreocupação com a questão do custo dos direitos. Bem representativa dessa visão é a decisão proferida no julgamento da Petição 1.246 pelo ministro Celso de Mello, na qual se consignou que o direito à saúde deve preva­lecer sobre interesses financeiros e secundários do Estado. Apesar do prestígio detido atualmente por essa forma de tratar a questão da efetivação dos direitos sociais, é oportuno revê-la na perspectiva do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy. Ao defender a tese de que as normas de direitos fundamentais têm natureza principioló­gica, assegurando somente direitos prima facie que só se convertem em definitivos depois de um sope­samento com princípios colidentes, ele traça uma “resposta geral” para a determinação das posições prestacionais definitivas merecedoras de efetivação na via judicial. O “modelo de direitos funda­mentais sociais” é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, podendo-se especular como seria apreciada judicialmente, com base nele, uma demanda relacionada ao direito à saúde.


Palavras-chave


Sopesamento. Alexy. Saúde. Direitos fundamentais.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.73

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).