Ação rescisória e ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis): aplicação do princípio da fungibilidade
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.80Palavras-chave:
Ação rescisória. Ação declaratória de inexistência. Querela nullitatis insanabilis. Fungibilidade. Instrumentalidade das formas.Resumo
O presente artigo tem por objetivo diferenciar, de forma breve, as ações autônomas de impugnação de decisões judiciais, com foco na Ação Rescisória e na Ação Declaratória de Inexistência, bem como demonstrar os requisitos da aplicação do princípio da fungibilidade e mais, visa a analisar a possibilidade de aplicação do referido princípio quando se tratar da Ação Rescisória e Querela nullitatis, com embasamento doutrinário e jurisprudencial.
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Publicado
2013-11-27
Como Citar
Silva, E. P. e. (2013). Ação rescisória e ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis): aplicação do princípio da fungibilidade. Revista Da ESMESC, 20(26), 269–286. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.80
Edição
Seção
ARTIGOS
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