O “novo” CPC e a oportunidade desperdiçada

Cláudia Galiberne Ferreira, Romano José Enzweiler

Resumo


Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o projeto do “novo” CPC, em sua enésima versão. Já quando de sua apresentação inicial, no Senado da República, mostrava-se o texto carente de sentido e direção. Agora, “mutilado” e “enxer­tado” por todos os lados, desidratado de cientifici­dade e utilidade como resultado de longa negociação política, refém do acaso e do descuido, resume-se a alguns poucos avanços e tantos e inexplicáveis retrocessos. Nesta breve reflexão, apresentamos a estrutura inicial do projeto do “novo” CPC, as princi­pais motivações (diretrizes) utilizadas pela comissão inicial formada no Senado da República, os cinco objetivos por ela elencados, o diálogo havido entre a Constituição Federal e o Código de Ritos para, então, pontuar os seus mais graves problemas a partir da perspectiva de quem opera no dia a dia do fórum, como Juiz de Direito e como Advogada, concluindo tratar-se de uma rara oportunidade desperdiçada.


Palavras-chave


Novo CPC. Reforma. Disfuncionalidade. Anacronismo. Oportunidade desperdiçada.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.71

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).