Vol. 29 Núm. 35 (2022)

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Publicado: 2022-12-16

FICHA CATALOGRÁFICA

Ficha catalográfica

Evanir Badziak Raduvanski
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APRESENTAÇÃO

Apresentação

Michele Vargas

2
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ARTIGOS

A RELEVÂNCIA DA SOCIOLOGIA PARA A CIÊNCIA JURÍDICA

Volnei Celso Tomazini

03-18
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p03
POLÍTICAS PÚBLICAS E A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE À AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Júlio César Bernardes

19-39
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p19
O DEVER FUNDAMENTAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA PERSPECTIVA DE ROGER SCRUTON

Douglas Cristian Fontana

40-60
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p40
CRISE DA DEMOCRACIA E DÉFICIT DE REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA NO BRASIL PÓS CR/88 – PROPOSTA DE SUPERAÇÃO POR MEIO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO AMERICANO

André da Silva Silveira

61-79
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p61
A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE CRIPTOMOEDAS E A EFETIVIDADE PROCESSUAL

Leandro Ernani Freitag

80-107
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p80
A SUSTENTABILIDADE COMO PRESSUPOSTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Guilherme Mattei Borsoi

108-126
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p108
TUTELA JURÍDICA DA SUSTENTABILIDADE NO CONTEXTO DAS ESPÉCIES NORMATIVAS EMERGENTES DO DIREITO GLOBAL: ANÁLISE FRENTE AOS EXPEDIENTES DE SOFT LAW E AUTORREGULAÇÃO

André Emiliano Uba

127-147
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p127
JOGOS OCULTOS E TUTELA COLETIVA DE DIREITOS: REFLEXÕES SOBRE OS SISTEMAS BRASILEIRO E ESTADUNIDENSE

Guilherme Bonato Campos Caramês, Anelyse Reis de Melo Navarro

148-168
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p148
A INFLUÊNCIA DA TEORIA DO PODER NEUTRO DE BENJAMIN CONSTANT NO PODER MODERADOR DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824

Luís Paulo Dal Pont Lodetti, Rafhael Socreppa Rodrigues

169-191
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p169
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA: ATOS FISCALIZATÓRIOS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA NO CENÁRIO DA PANDEMIA COVID-19 (2020-2021)

Vitor da Silva Souza, Carlos Humberto Naves Junior, Ana Flávia Costa Eccard

192-212
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p192
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE: A (IM)POSSIBILIDADE DE IMPEDIMENTO POR INTERMÉDIO DA CONTESTAÇÃO

Natália Schappo, Jéssica Gonçalves

213-240
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p213
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A APLICABILIDADE NOS CRIMES COMETIDOS POR PESSOAS JURÍDICAS

Jaqueline de Andrade dos Santos

241-267
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p241
DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL

Kauane Bernstein de Almeida

268-287
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p268
O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: INSTRUMENTO RELEVANTE PARA A INVESTIGAÇÃO, ELEMENTO DO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO OU ESTRATÉGIA DA DEFESA?

Marcus Vinícius Fidelis Wagner Garbelotto, Marília da Silva Araújo

288-310
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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v29i35.p288