A SUSTENTABILIDADE COMO PRESSUPOSTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O presente artigo aborda o Estado Democrático de Direito, a partir de contextualização histórica de seu surgimento à concepção atual, que tem como sustentáculo, além das consagradas legalidade, isonomia e participação, a dignidade da pessoa humana. Nesse aspecto, verifica-se não há se falar em dignidade da pessoa humana sem sustentabilidade, já que o ser humano e o meio ambiente são inseparáveis. Em cotejo com a crise ambiental sem precedentes vivenciada, exsurge a necessidade de garantir o Estado Democrático de Direito, que só é atingido com a implementação da sustentabilidade, diante da insuficiência de conceitos outros como desenvolvimento sustentável.