A INFLUÊNCIA DA TEORIA DO PODER NEUTRO DE BENJAMIN CONSTANT NO PODER MODERADOR DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824

Resumo

A Revolução Industrial na Inglaterra e a teoria da Soberania Popular, em especial com a Revolução Francesa de 1972, revelaram um clamor popular por liberdades individuais e direitos civis, a ponto de derrubar a monarquia francesa. Então, muito se debateu a respeito do exercício dessa Soberania Popular e da forma de governo, influencian do muitas gerações. Benjamin Constant defendeu o sistema representativo e que a separação tripartite dos poderes deveria ser regulada, ainda, por um quarto poder, que denominou Poder Neutro, com a serventia de atuar no equilíbrio e garantia das liberdades individuais. Pensado para a República e adaptado para a Monarquia Constitucional, na prática, algo semelhante foi adotado apenas na Constituição Brasileira de 1824, por meio do Poder Moderador.