CRISE DA DEMOCRACIA E DÉFICIT DE REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA NO BRASIL PÓS CR/88 – PROPOSTA DE SUPERAÇÃO POR MEIO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO AMERICANO

Resumo

O presente artigo trata da atual crise da democracia representativa no Brasil no período posterior à Constituição Federal de 88, bem como da proposta de sua superação por meio do denominado novo constitucionalismo latino-americano ou constitucionalismo andino. Para tanto, parte-se da ideia de que a democracia representativa, desde que implementada na maior parte dos países ocidentais na passagem para Modernidade, invariavelmente esteve a sofrer ataques que demandaram seu aperfeiçoamento. Nas últimas décadas, em razão do processo de globalização e expansão desenfreada e desregulada da agenda liberal, com o consequente aumento da desigualdade social e do desemprego, além de significativos danos ambientais, a desconfiança quanto ao regi me democrático tem se intensificado. O Brasil, no período pós-redemo cratização, assistiu à saída de dois presidentes eleitos legitimamente, o que abala a confiança no sistema político. Manifestações populares de desconfiança quanto à legitimidade do Congresso Nacional e dos órgãos de Poder Judiciário se mostram cada vez mais intensas e frequentes. Precisamente nos últimos anos, a implementação de uma agenda de mercado, com foco nas reformas previdenciária e trabalhista, que retiraram direitos da população sem melhoria significativa nos salários e quadro de desemprego agravou a situação. Nesse ponto, o novo constitucionalismo latino-americano, ao propor um modelo mais participa tivo e inclusivo, abrangendo astradições,instituiçõespolítico-sociais e modo de viver dos povos originários, historicamente marginalizados do processo político do continente, pode contribuir para a melhoria da democracia representativa, especificamente no Brasil, em razão do fato de ser um país constituído por uma pluralidade de povos, tanto aqueles originários quantos os provenientes de correntes imigratórias.