JOGOS OCULTOS E TUTELA COLETIVA DE DIREITOS: REFLEXÕES SOBRE OS SISTEMAS BRASILEIRO E ESTADUNIDENSE

Resumo

O presente artigo, através de instrumentos do Direito Comparado, realiza abordagem qualitativa ponderando os institutos de tutela coletiva do sistema jurídico brasileiro com o fenômeno da entre peneurlitigation no contexto do sistema norte-americano. O marco teórico utilizado é a teoria dos jogos ocultos, de Tsebelis, pela qual é possível arguir que a estrutura da tutela coletiva de direitos no sistema brasileiro, por não considerar fator relevante a escolha racional econômica de seus participantes (interessados, legitimado, integrante da classe, advogados, empresa), desestimula a cooperação entre tais agentes e desequilibra as forças em favor das empresas acionadas em tais demandas, o que acaba por comprometer a efetividade da tutela jurisdicional buscada em favor da coletividade e desencorajar o ajuizamento de ações coletivas, notadamente aquelas que possuem como objeto a defesa de direitos individuais homogêneos.