O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: INSTRUMENTO RELEVANTE PARA A INVESTIGAÇÃO, ELEMENTO DO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO OU ESTRATÉGIA DA DEFESA?

Resumo

A colaboração premiada é um instituto que busca, em tese, por meio da concessão de um prêmio ao agente cooperante, propiciar aos órgãos estatais uma aprofundada apuração acerca do fato delituoso e dos demais integrantes da organização criminosa. Infere-se que, embora trazido à tona em razão dos desdobramentos da Operação Lava Jato, essa norma já era prevista em legislações anteriores ao período republicano. Em que pese a utilização desse artifício como técnica especial de investigação, não há impedimento para o emprego dessa norma no decorrer do processo penal, assim como não existe óbice ao acusado ofertar sua colaboração como uma peça estratégica de sua defesa. Por efeito, o objetivo deste trabalho será expor um breve panorama acerca desse instituto bem como examinar as formas de aplicação dessa regulamentação.