Vol. 21 No. 27 (2014)

FICHA CATALOGRÁFICA

• Editorial

  Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.94

ARTIGOS

• Moral, Ética e Direito

  Orlando Luiz Zanon Junior

  11-26

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.85

• Globalização: Para quem?

  Natan Ben-Hur Braga, Carlos Roberto da Silva

  27-48

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.89

• Políticos candidatos e o direito ao esquecimento - (IM) possibilidade de aplicação na propaganda eleitoral obrigatória no rádio e televisão

  Mariana Tagliari Vendruscolo, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva

  49-80

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.96

• Síndrome da alienação parental, uma iníqua falácia

  Cláudia Galiberne Ferreira, Romano José Enzweiler

  81-126

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.97

• “Uni duni tê [...] O escolhido foi você”: aspectos jurídicos e psicológicos da síndrome da alienação parental

  Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Fernanda Carolina de França Barbosa Camara

  127-154

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.98

• O juiz leigo nos juizados especiais e os limites de sua atuação: uma questão controvertida

  Luiz Felipe Siegert Schuch

  155-172

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.99

• Juizados especiais da fazenda pública: peculiaridades e vicissitudes do microssistema

  Davidson Jahn Mello, Bruno Bartelle Basso

  173-194

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.100

• O direito administrativo no divã do estado constitucional de direito: a travessia da legalidade para a juridicidade administrativa

  José Sérgio da Silva Cristóvam

  195-228

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.101

• Da personalidade jurídica e sua desconsideração e previsões do novo CPC

  Luiz Gustavo Lovato

  229-268

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.102

• A flexibilização do pacta sunt servanda nos contratos bancários diante dos princípios focados no dirigismo contratual

  Mariah Rausch Pereira, Régis Schneider Ardenghi

  269-298

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.103

• Os direitos de propriedade intelectual de programa de computador desenvolvido por servidor público do Estado de Santa Catarina

  Fabíola Wüst Zibetti, João Alfredo Ziegler Filho

  299-324

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.104

• A operação interna dos tratados internacionais

  Juliano Scherner Rossi

  325-352

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• Análise econômica dos princípios ambientais do poluidor pagador e usuário pagador

  Jéssica Gonçalves

  353-380

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.106

• Aplicação prática nos cursos de direito dos meios alternativos de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem)

  Eduardo Peruffo e Silva

  381-398

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• O princípio da dignidade da pessoa humana e o preso portador de deficiência física: rumo à adequação física dos estabelecimentos prisionais

  Emanoele Cristina da Silva Carraro

  399-424

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  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.108

• Normas para Publicação

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