Análise econômica dos princípios ambientais do poluidor pagador e usuário pagador

Jéssica Gonçalves

Resumo


O presente artigo analisa economica­mente os princípios ambientais do Poluidor Pagador e Usuário Pagador para demonstrar que a interdis­ciplinaridade entre o direito e a economia assegura o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Após a crise do antropocentrismo e da ecologia profunda, verifica-se que o Estado não mais ignora os desequilíbrios ecológicos, passando a proteger juridicamente o meio ambiente pelo critério do desenvolvimento sustentável, solidarie­dade entre as gerações presentes e futuras e dos princípios ambientais. Nesse contexto, as norma­tizações principiológicas do Poluidor Pagador e Usuário Pagador asseguram a compatibilização entre a preservação do meio ambiente e o desenvol­vimento econômico, pois não representam apenas dimensões jurídicas, mas também conceitos econô­micos neoclássicos das externalidades e da valori­zação monetária dos bens e recursos ambientais como forma de diminuir a degradação ambiental.


Palavras-chave


Direito Ambiental Econômico. Desenvolvimento Sustentável. Solidariedade entre Gerações. Princípio do Poluidor Pagador. Princípio do Usuário Pagador.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.106

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).