Análise econômica dos princípios ambientais do poluidor pagador e usuário pagador
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.106Palavras-chave:
Direito Ambiental Econômico. Desenvolvimento Sustentável. Solidariedade entre Gerações. Princípio do Poluidor Pagador. Princípio do Usuário Pagador.Resumo
O presente artigo analisa economicamente os princípios ambientais do Poluidor Pagador e Usuário Pagador para demonstrar que a interdisciplinaridade entre o direito e a economia assegura o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Após a crise do antropocentrismo e da ecologia profunda, verifica-se que o Estado não mais ignora os desequilíbrios ecológicos, passando a proteger juridicamente o meio ambiente pelo critério do desenvolvimento sustentável, solidariedade entre as gerações presentes e futuras e dos princípios ambientais. Nesse contexto, as normatizações principiológicas do Poluidor Pagador e Usuário Pagador asseguram a compatibilização entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, pois não representam apenas dimensões jurídicas, mas também conceitos econômicos neoclássicos das externalidades e da valorização monetária dos bens e recursos ambientais como forma de diminuir a degradação ambiental.
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