O princípio da dignidade da pessoa humana e o preso portador de deficiência física: rumo à adequação física dos estabelecimentos prisionais

Emanoele Cristina da Silva Carraro

Resumo


O presente trabalho aborda de forma ampla a correlação existente entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o preso portador de necessidades especiais, no que tange sua mantença intra-cárcere. Tem por objetivo proceder ao levantamento das condições físicas dos estabe­lecimentos prisionais, analisar se legislação estabe­lece normas e diretrizes com relação a adequação física e legal dos estabelecimentos prisionais, examinar a existência de tratamento de ajuda e suporte de assistência para os portadores de necessidades especiais, nas casas penitenciárias, verificar se os estabelecimentos prisionais estão adequados e/ou possuem condições de receber presos portadores de deficiência física e investigar quais são os direitos que os portadores de necessi­dades especiais possuem junto à atual sociedade. Ao final espera-se ter contribuído com a socie­dade no sentido de informar às pessoas acerca do assunto tratado, qual seja, a possibilidade de adequação do sistema prisional para a recepção de presos com deficiência física, tema este que requer a participação de toda a sociedade e do Poder Público para sua solução, pois estas pessoas possuem igualmente em seu favor o princípio da dignidade da pessoa humana no tocante ao cumprimento da restrição de sua liberdade.


Palavras-chave


Dignidade da pessoa humana. Preso. Necessidades especiais.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.108

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).