O direito administrativo no divã do estado constitucional de direito: a travessia da legalidade para a juridicidade administrativa

Autores

  • José Sérgio da Silva Cristóvam

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.101

Palavras-chave:

Estado constitucional de direito. Regime jurídico administrativo. Legalidade administrativa. Juridicidade administrativa. Administração Pública democrática.

Resumo

O presente ensaio aborda o tema da constitucionalização do Direito Administrativo, a partir dos contornos traçados pelo neoconstitucio­nalismo, enquanto paradigma teórico que propõe a superação do conjunto de teorias que marcam o positivismo jurídico, por meio da consolidação de um modelo fundado na prevalência da Consti­tuição, na força normativa dos princípios consti­tucionais e na eficácia dos direitos fundamentais. A constitucionalização do Direito Administrativo induz à construção de um renovado regime jurí­dico administrativo, a partir dos princípios estru­turantes da dignidade humana, do Estado demo­crático de direito e do princípio republicano, com a travessia da legalidade administrativa para a juri­dicidade administrativa, bases do novo paradigma da Administração Pública democrática.

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Publicado

2014-10-30

Como Citar

Cristóvam, J. S. da S. (2014). O direito administrativo no divã do estado constitucional de direito: a travessia da legalidade para a juridicidade administrativa. Revista Da ESMESC, 21(27), 195–228. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.101

Edição

Seção

ARTIGOS