Aplicação prática nos cursos de direito dos meios alternativos de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem)

Eduardo Peruffo e Silva

Resumo


Verifica-se, na atualidade, uma sobre­carga do Poder Judiciário brasileiro, em especial no que tange a processos relacionados a direitos que podem ser solucionados sem a necessidade da intervenção estatal, os chamados direitos disponí­veis. Somado a isso, está o despreparo dos aplica­dores do direito para lidar com a possibilidade de composição de litígios, uma vez que as faculdades de direito tem um enfoque muito maior na prática do litígio do que na formulação de acordos. Busca o presente trabalho, portanto, apresentar e explicar os meios de solução de conflitos existentes no Direito brasileiro, bem como apresentar aborda­gens práticas para que os professores tenham melhores e mais eficazes mecanismos de ensino do tema, para uma melhor prática processual.


Palavras-chave


Conciliação. Mediação. Arbitragem. Meios de solução de conflitos.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.107

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).