Políticos candidatos e o direito ao esquecimento - (IM) possibilidade de aplicação na propaganda eleitoral obrigatória no rádio e televisão

Mariana Tagliari Vendruscolo, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação na propa­ganda eleitoral obrigatória no rádio e televisão do Direito ao Esquecimento. Começa por uma análise breve dos direitos a inviolabilidade da intimidade e da vida privada para na sequência ponderar sua eficácia com relação à pessoa titular e ao Interesse Público. Com um breve estudo da propaganda elei­toral traça as linhas que balizam as informações e as formas de apresentá-las pelos políticos candi­datos, a fim de verificar a aplicabilidade ou não do Direito ao Esquecimento quando há interesse público envolvido.


Palavras-chave


Políticos Candidatos. Direito ao Esquecimento. Propaganda Eleitoral Obrigatória.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.96

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).