A operação interna dos tratados internacionais

Juliano Scherner Rossi

Resumo


É estudada a operação interna dos tratados internacionais, assunto que envolve a hierarquia entre tratado e lei. Buscam-se os elementos teóricos para fundamentar uma decisão judicial em que exista antinomia entre tratado e lei. É utilizado o método dedutivo e a técnica mono­gráfica. Apenas sob o aspecto de responsabilização internacional é permitido afirmar-se que o direito internacional, fundado na soberania, tem primazia sobre as ordens domésticas. As teorias que buscam descrever as relações entre direito internacional e direito interno, monismo e dualismo, principal­mente, encontram várias críticas e não permitem estabelecer definitivamente a discussão. O direito internacional permite aos países liberdade de organização, inclusive no que se refere à operação interna dos tratados, desde que isso não preju­dique a boa-fé na sua execução. As constituições, ao tratar da operação interna dos tratados, devem regular especialmente: aplicação direta, vigência interna e hierarquia entre tratado em normas posi­tivas internas (constituição e leis ordinárias).


Palavras-chave


Tratado internacional. Lei. Hierarquia. Aplicação direta. Vigência.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.105

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