v. 22 n. 28 (2015)

Publicado: 2015-11-27

FICHA CATALOGRÁFICA

  • Editorial

    Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo Silva
    12
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p9

ARTIGOS

  • Garantismo jurídico: o esforço de Ferrajoli para o aperfeiçoamento do positivismo jurídico

    Orlando Luiz Zanon Junior
    13-38
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p13

  • O princípio da proibição do retrocesso social e sua importância na contemporaneidade

    Marina de Oliveira de Vasconcellos, Fernando Vieira Luiz
    39-58
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p39

  • Efeitos retroativos da escritura pública de união estável

    Alessandra Meneghetti
    59-78
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p59

  • A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do direito administrativo

    José Sérgio da Silva Cristóvam
    79-104
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p79

  • Articulação de competências no poder municipal: um estudo sobre a sua recente reforma em Portugal

    João Ricardo Catarino, Miguel Matias Reis Silva, José Sérgio da Silva Cristóvam
    105-133
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p105

  • Punibilidade concreta e política judiciária: a prescrição da pretensão punitiva antecipada e a gestão da justiça

    Inayara Cabral de Souza
    135-162
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p135

  • Audiência una em processo de apuração de ato infracional: análise do sistema processual previsto na Lei 8.069/90 sob o crivo de princípios constitucionais consagrados também na Lei n°11.719/08

    Juniara Cristina Fernandes Orthmann
    163-192
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p163

  • Jurisdição e processo: a necessária superação do protagonismo e do ativismo judicial para a construção de um processo democrático

    Paola Lorena Pinto dos Santos
    193-210
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p193

  • Redação jurídica objetiva: o juridiquês no banco dos réus

    Luciane Fröhlich
    211-236
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p211

  • Responsabilidade civil por dano ambiental: multicausalidade e dano futuro

    Juliano Scherner Rossi
    237-262
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p237

  • O sistema nacional de atendimento socioeducativo após a Lei nº 12.594/12: impressões a partir da experiência do município de Florianópolis, Santa Catarina

    Marco Antônio Laner Cardoso
    263-301
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p263

  • Segurança jurídica, proteção da confiança e proibição de retrocesso: tríade fundamental à garantia e manutenção dos direitos sociais

    Adriana Regina Dias Cardoso, Luiz Eduardo Dias Cardoso, Queila de Araújo Duarte Vahl
    303-331
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p303

  • Elemento subjetivo dos atos de improbidade administrativa: a (in) aplicabilidade da culpa e do dolo

    Leonardo Marcio Laureano
    333-350
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p333

  • A incompatibilidade entre a acepção de moralidade e a responsabilidade culposa

    Marcella Querino Mangullo
    351-384
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p351

  • Propuesta para el analisis de la politica fiscal

    Gloria Estela Cárdenas Gómez, José G. Vargas-hernández
    385-412
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p385