O princípio da proibição do retrocesso social e sua importância na contemporaneidade

Resumo

O presente artigo obje­tiva discutir o princípio da proi­bição do retrocesso social e sua importância e aplicação na juris­prudência pátria, sobretudo no Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, conceituar-se-á o princípio estudado, objetivando o rigor acadêmico necessário. Após, verificar-se-á a necessidade de assegurar os direitos funda­mentais e manter uma ordem constitucional íntegra, com a explicação da segurança jurídica. Por fim, verificar-se-á a aplicação do princípio da proibição do retrocesso social na jurispru­dência brasileira, principalmente na Corte Constitucional.