Responsabilidade civil por dano ambiental: multicausalidade e dano futuro

Resumo

Analisa-se a multi­causalidade e o dano futuro como categorias jurídicas que permitam a responsabilização civil do produtor de dano ambiental. Essas categorias são definidas em função da sociedade de risco, conforme teoria de Ulrich Beck. O dano ambiental desafia a lógica tradi­cional de certeza do dano, pois a poluição é um processo muitas vezes cumulativo e complexo, sem que possa se identificar precisamente os seus autores e o tamanho da contribuição indi­vidualizada para o dano. Este, por sua vez, pode existir como resultado da poluição associado a outras causas, não plena­mente identificáveis. Segundo o ônus da prova, se seguir a regra do CPC, pode levar a resul­tados indesejáveis do ponto de vista da proteção da saúde e do ambiente. São propostas soluções para a o problema da multicausalidade e da certeza e atualidade do dano sob bases probabilísticas. São apresen­tados precedentes dos tribunais conforme essas categorias.