Garantismo jurídico: o esforço de Ferrajoli para o aperfeiçoamento do positivismo jurídico
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p13Palavras-chave:
Ciência jurídica. Teoria do direito. Garantismo jurídico. Neopositivismo. Garantias legais.Resumo
O presente texto visa analisar as características da proposta neopositivista intitulada Garantismo Jurídico (ou Teoria Axiomática do Direito), desenvolvida por Luigi Ferrajoli, com relação às quatro plataformas básicas da Ciência Jurídica, consistentes nas teorias das Fontes, da Norma, do Ordenamento e da Decisão.
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Publicado
2015-11-27
Como Citar
Zanon Junior, O. L. (2015). Garantismo jurídico: o esforço de Ferrajoli para o aperfeiçoamento do positivismo jurídico. Revista Da ESMESC, 22(28), 13–38. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p13
Edição
Seção
ARTIGOS
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