Garantismo jurídico: o esforço de Ferrajoli para o aperfeiçoamento do positivismo jurídico

Orlando Luiz Zanon Junior

Resumo


O presente texto visa analisar as características da proposta neopositivista intitu­lada Garantismo Jurídico (ou Teoria Axiomática do Direito), desenvolvida por Luigi Ferrajoli, com relação às quatro plata­formas básicas da Ciência Jurí­dica, consistentes nas teorias das Fontes, da Norma, do Orde­namento e da Decisão.


Palavras-chave


Ciência jurídica. Teoria do direito. Garantismo jurídico. Neopositivismo. Garantias legais.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p13

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).