Jurisdição e processo: a necessária superação do protagonismo e do ativismo judicial para a construção de um processo democrático

Paola Lorena Pinto dos Santos

Resumo


O fortalecimento da jurisdição constitucional no Brasil pode ser imputado, ainda que não exclusivamente, à mudança paradigmática propor­cionada pela Constituição Federal 1988. Considerando que todo ato jurisdicional pode ser tido como jurisdição constitu­cional, e que o processo deve servir como meio para pres­tação da tutela jurisdicional, necessário que ele corresponda à atual fase do constituciona­lismo brasileiro. Mas para que esse objetivo seja alcançado, o comportamento solipsista, que encontra guarida no prota­gonismo e no ativismo judicial no âmbito, principalmente, do processo civil, deve ser consi­derado obstáculo a ser ultra­passado, já que responsável por aumentar o poder deci­sório dos juízes que, em muitos casos, decidem “conforme sua consciência”, minorando a importância dos elementos que as partes em contraditório podem trazer para produção das decisões jurídicas. Aliado a isso, a coerência e a integri­dade do Direito devem servir como norteadoras de todas as decisões judiciais, a fim de que não haja o rompimento com a tradição constitucional, princi­palmente, e os decisionismos não se façam presentes, como corolários do protagonismo e do ativismo judicial.


Palavras-chave


Jurisdição constitucional. Protagonismo judicial. Ativismo judicial. Processo jurisdicional democrático.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p193

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).