v. 20 n. 26 (2013)

Publicado: 2013-11-17

FICHA CATALOGRÁFICA

  • Editorial

    Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
    7-8
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.69

ARTIGOS

  • O município e o enigma da competência comum constitucional

    José dos Santos Carvalho Filho
    9-28
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.70

  • O “novo” CPC e a oportunidade desperdiçada

    Cláudia Galiberne Ferreira, Romano José Enzweiler
    29-44
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.71

  • A interpretação do “testamento” sob a ótica do direito português

    Patrícia Fontanella
    45-76
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.72

  • Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy

    João Paulo de Souza Carneiro
    77-106
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.73

  • Os crimes de drogas no anteprojeto de reforma penal e os custos da proibição

    Marcelo Mayora Alves, Mariana Dutra de Oliveira Garcia
    107-130
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.74

  • Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): considerações gerais com enfoque na natureza jurídica do novo instituto, introduzido pela Lei nº 12.441/2011

    Ana Paula de Bittencourt
    131-150
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.75

  • As medidas socioeducativas do estatuto da criança e do adolescente e seus parâmetros normativos de aplicação

    Caroline Köhler Teixeira
    151-202
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.76

  • A saúde do magistrado: um breve levantamento bibliográfico

    Cíntia Gonçalves Costi
    203-222
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.77

  • O conceito de interesse público no estado constitucional de direito

    José Sérgio da Silva Cristóvam
    223-248
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.78

  • Serventias extrajudiciais como instrumento de pacificação social - um modelo vencedor por sua própria natureza

    Weslley Bormann, Greissy Cristine Thomazi Faber
    249-268
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.79

  • Ação rescisória e ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis): aplicação do princípio da fungibilidade

    Eduardo Peruffo e Silva
    269-286
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.80

  • Multa penal cumulativa: análise de constitucionalidade em sua fixação a condenados hipossuficientes

    Juniara Cristina Fernandes Orthmann
    287-316
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.81

  • Equidade nas decisões judiciais: hipótese de cumprimento pelo estado de sua função social

    Carlos Roberto da Silva
    317-352
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.82

  • Tutela antecipada e pedido incontroverso à luz da razoável duração do processo

    Alan Robson de Souza Gonçalves
    353-380
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.83

  • Jurisdição constitucional e o embate que o antecede em Kelsen e Schmitt

    Paulo Junior Trindade dos Santos
    381-404
    DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.84