v. 20 n. 26 (2013)

Publicado: 2013-11-17

FICHA CATALOGRÁFICA

Editorial
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.69

Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva

7-8
- PDF

ARTIGOS

O município e o enigma da competência comum constitucional
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.70

José dos Santos Carvalho Filho

9-28
- PDF
O “novo” CPC e a oportunidade desperdiçada
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.71

Cláudia Galiberne Ferreira, Romano José Enzweiler

29-44
- PDF
A interpretação do “testamento” sob a ótica do direito português
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.72

Patrícia Fontanella

45-76
- PDF
Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.73

João Paulo de Souza Carneiro

77-106
- PDF
Os crimes de drogas no anteprojeto de reforma penal e os custos da proibição
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.74

Marcelo Mayora Alves, Mariana Dutra de Oliveira Garcia

107-130
- PDF
Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): considerações gerais com enfoque na natureza jurídica do novo instituto, introduzido pela Lei nº 12.441/2011
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.75

Ana Paula de Bittencourt

131-150
- PDF
As medidas socioeducativas do estatuto da criança e do adolescente e seus parâmetros normativos de aplicação
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.76

Caroline Köhler Teixeira

151-202
- PDF
A saúde do magistrado: um breve levantamento bibliográfico
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.77

Cíntia Gonçalves Costi

203-222
- PDF
O conceito de interesse público no estado constitucional de direito
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.78

José Sérgio da Silva Cristóvam

223-248
- PDF
Serventias extrajudiciais como instrumento de pacificação social - um modelo vencedor por sua própria natureza
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.79

Weslley Bormann, Greissy Cristine Thomazi Faber

249-268
- PDF
Ação rescisória e ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis): aplicação do princípio da fungibilidade
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.80

Eduardo Peruffo e Silva

269-286
- PDF
Multa penal cumulativa: análise de constitucionalidade em sua fixação a condenados hipossuficientes
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.81

Juniara Cristina Fernandes Orthmann

287-316
- PDF
Equidade nas decisões judiciais: hipótese de cumprimento pelo estado de sua função social
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.82

Carlos Roberto da Silva

317-352
- PDF
Tutela antecipada e pedido incontroverso à luz da razoável duração do processo
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.83

Alan Robson de Souza Gonçalves

353-380
- PDF
Jurisdição constitucional e o embate que o antecede em Kelsen e Schmitt
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.84

Paulo Junior Trindade dos Santos

381-404
- PDF

v. 20 n. 26 (2013)

FICHA CATALOGRÁFICA

Editorial

ARTIGOS

O município e o enigma da competência comum constitucional

O “novo” CPC e a oportunidade desperdiçada

A interpretação do “testamento” sob a ótica do direito português

Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy

Os crimes de drogas no anteprojeto de reforma penal e os custos da proibição

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): considerações gerais com enfoque na natureza jurídica do novo instituto, introduzido pela Lei nº 12.441/2011

As medidas socioeducativas do estatuto da criança e do adolescente e seus parâmetros normativos de aplicação

A saúde do magistrado: um breve levantamento bibliográfico

O conceito de interesse público no estado constitucional de direito

Serventias extrajudiciais como instrumento de pacificação social - um modelo vencedor por sua própria natureza

Ação rescisória e ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis): aplicação do princípio da fungibilidade

Multa penal cumulativa: análise de constitucionalidade em sua fixação a condenados hipossuficientes

Equidade nas decisões judiciais: hipótese de cumprimento pelo estado de sua função social

Tutela antecipada e pedido incontroverso à luz da razoável duração do processo

Jurisdição constitucional e o embate que o antecede em Kelsen e Schmitt

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