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• A RECUSA À REALIZAÇÃO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: CONFLITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Gaby Vicentini Elias, Fernando Pavei

  85-112

  2019-12-16

• ASPECTOS SOCIAIS E LEGAIS DO DIREITO REAL DE LAJE

  Ana Paula Correa, Ruth Estevão de Jesus

  239-257

  2019-12-16

• DIREITO AO ESQUECIMENTO: AS APLICAÇÕES DAS DIRETRIZES JURÍDICAS E A INDISPENSABILIDADE DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  Gisele Rodrigues Martins Goedert, Victória Alberton Guisi Denke

  167-194

  2020-11-11

• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  Quezia Lucineia de Oliveira da Silva, Helena Nastassya Paschoal Pítsica

  41-60

  2018-12-19

• A sustentabilidade de uma doutrina dos "Direitos Fundamentais"

  Guilherme Faggion Sponholz

  131-154

  2017-12-14

• A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO PARA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Helena Liebl, Luciana Carvalho de Paulo Coelho

  65-90

  2020-11-11

• INTERVENÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO DE IR E VIR EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Guilherme Augusto Riqueti, Erika Giovanini Reupke

  287-314

  2020-11-11

• Constitucionalidade restritiva à liberdade pela lei N. 13.146/2015 na inclusão social escolar, com base na regra da proporcionalidade

  Rebecka Martins Gomes, Eduardo Teixeira Gomes, Gabriel Ferreira Sartório

  371-393

  2017-12-14

• Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy

  João Paulo de Souza Carneiro

  77-106

  2013-11-27

• Residência médica sob a óptica do direito do trabalho

  Armênio Matias Corrêa Lima

  175-196

  2010-11-27

• A desproporcionalidade da criminalização do abortamento de feto anencéfalo: anacronismo da lei penal frente à nova ordem constitucional

  Caroline Köhler Teixeira

  197-230

  2010-11-27

• O ACESSO À JUSTIÇA E A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO COM OS OLHARES DE LUIGI FERRAJOLI E RICHARD POSNER

  Tanit Adrian Perozzo Daltoé

  90 - 108

  2023-12-14