A RECUSA À REALIZAÇÃO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: CONFLITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Gaby Vicentini Elias, Fernando Pavei

Resumo


O presente artigo trata da recusa à realização de transfusão sanguínea por pacientes Testemunhas de Jeová e os conflitos dos direitos fundamentais. Para melhor compreensão do tema, abordar-se-ão os direitos fundamentais, como o direito à vida, direito à liberdade e à liberdade religiosa, todos sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana, considerado como princípio basilar, bem como sobre as crenças das Testemunhas de Jeová que justificam a recusa ao procedimento sanguíneo. O método de abordagem utilizado foi qualitativo descritivo, feita por meio de pesquisas bibliográficas, exames de livros e artigos. Assim, este artigo busca demonstrar que, de fato, o conflito de direitos é passível de solução, por meio da ponderação dos direitos fundamentais com base em princípio constitucional e análise do caso concreto.

Palavras-chave


Testemunhas de Jeová; Transfusão de sangue; Direitos fundamentais; Conflito de direitos.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p85

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).