OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Quezia Lucineia de Oliveira da Silva, Helena Nastassya Paschoal Pítsica

Resumo


Existem certos direitos que são inerentes a todos os seres humanos, direitos estes que são considerados substanciais à vida de cada indivíduo. Devido à imprescindibilidade desses direitos, torna-se necessário que haja uma maior garantia de que estes serão observados. Deste modo, ante essa necessidade de maior garantia destes direitos essenciais, passa a ser necessário que sejam positivados na Lei Maior de um país. Quando inseridos na Constituição de determinado país, estes direitos passam a ser tratados como sendo direitos fundamentais. Tal nomenclatura se dá pelo fato de que tais direitos são tão essenciais que precisam obrigatoriamente ser observados com muita cautela. Não são quaisquer direitos que entram para o rol dos fundamentais. Para se enquadrarem nesta categoria é necessário que sejam de extrema relevância, e que visem garantir uma vida digna às pessoas. Logo, pode-se dizer que o maior objetivo em positivar um direito para que esteja dentre os direitos fundamentais é assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana. Em se tratando de um princípio, não basta que seja respeitado, é preciso muito mais que isso, é preciso que exista no ordenamento jurídico ferramentas que possam de fato assegurá-lo.Assim, é visando a garantia de uma vida com dignidade aos indivíduos que surgem os direitos fundamentais na Lei Maior de um país.

Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Dignidade da Pessoa Humana; Constituição.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v25i31.p41

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).