O ACESSO À JUSTIÇA E A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO COM OS OLHARES DE LUIGI FERRAJOLI E RICHARD POSNER

Autores

  • Tanit Adrian Perozzo Daltoé Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v30i36.p90

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Acesso à justiça, Processo eletrônico, Inteligência artificial

Resumo

Este estudo objetiva examinar o direito fundamental que assegura o tempo razoável de tramitação do processo junto ao Poder Judiciário, previsto na Constituição Federal brasileira e estreitamente relacionado com o também direito fundamental constitucional de acesso à justiça, sob a ótica do processo eletrônico e da alteração de uma cultura processual, mais aberta à utilização de meios tecnológicos como a automatização de tarefas e o emprego de inteligência artificial, explorando o receito de Luigi Ferrajoli sobre a assistência de algoritmos para a tomada de decisões e algumas estratégias para viabilizar a sua utilização sem a formação de vieses interpretativos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Tanit Adrian Perozzo Daltoé, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Juiz de Direito em Santa Catarina. Mestrando do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, em regime de dupla titulação com a Universidade de Alicante UA/Espanha. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Downloads

Publicado

2023-12-14

Como Citar

Perozzo Daltoé, T. A. (2023). O ACESSO À JUSTIÇA E A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO COM OS OLHARES DE LUIGI FERRAJOLI E RICHARD POSNER. Revista Da ESMESC, 30(36), 90–108. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v30i36.p90

Edição

v. 30 n. 36 (2023)

Seção

ARTIGOS

Licença

As opiniões emitidas nos artigos são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.