A sustentabilidade de uma doutrina dos "Direitos Fundamentais"

Resumo

O presente artigo busca questionar a existência de um valor absoluto, que por sua natureza seja atemporal e universal e, por consequência, válido independentemente de qualquer ato humano. Com efeito, há certos conhecimentos inacessíveis à experiência e razão humanas, de modo que uma ciência tal como a jurídica não pode ter por objeto uma autoridade ou valor metafísico, mas deve se limitar a uma cognição possível. O conhecimento obtido por meio da jurisprudência, assim, não pode se pretender absoluto, senão apenas condicionado por certos pressupostos, dos quais depende a própria interpretação jurídica dos fatos. Este trabalho apresenta um ponto de vista de uma teoria do Direito positivo, tal como a Teoria Pura do Direito, do professor Hans Kelsen, a qual lhe serviu como maior referência.