v. 23 n. 29 (2016)

FICHA CATALOGRÁFICA

• Editorial

  Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva

  • PDF

• Expediente

  • PDF

ARTIGOS

• Dos danos sociais

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p13

  Reis Friede, Luciano Aragão

  13-44

  • PDF

• A responsabilidade penal ambiental na constituição da República Federativa do Brasil de 1988

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p45

  Volnei Celso Tomazini

  45-62

  • PDF

• A teoria da perda de uma chance: critérios de aplicação e breve análise acerca da recente admissão doutrinária e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p63

  Taynara Larissa da Silva, Feliciano Alcides Dias

  63-82

  • PDF

• Condução coercitiva à luz da constituição brasileira frente à estratégias da política jurídica

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p83

  Júlio César Machado de Melo

  83-104

  • PDF

• A possibilidade de apresentação de propostas de emendas constitucionais por iniciativa popular: a democracia, a cidadania e a soberania popular

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p105

  Maxime Dal Molin Schneider, José Sérgio da Silva Cristóvam

  105-126

  • PDF

• O cinema e o direito: uma visão prática do uso do recurso cultural nos cursos preparatórios para a magistratura e nas formações de magistrados

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p127

  Gabriel Henrique Collaço

  127-144

  • PDF

• Redução da menoridade penal: uma análise a partir dos aspectos constitucionais

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p145

  Ana Paula de Bittencourt, José Sérgio da Silva Cristóvam

  145-164

  • PDF

• A proteção de dados pessoais nas relações de consumo como um direito fundamental: perspectivas de um marco regulatório para o Brasil

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p165

  Larissa Britto Florenço

  165-182

  • PDF

• A tutela de evidência no novo código de processo civil

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p183

  Emiliane Scheidt

  183-206

  • PDF

• Stalking: criminalização necessária sob a indubitável afronta ao direito fundamental à vida privada

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p207

  Jessika Silva Machado, Patrícia Ribeiro Mombach

  207-230

  • PDF

• A (in)aplicabilidade do princípio da anterioridade da lei tributária à norma revogadora de isenção fiscal

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p231

  Matheus Lolli Pazeto

  231-251

  • PDF

• Limitação temporal dos maus antecedentes: aspectos doutrinários e jurisprudenciais

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p253

  Michele Vargas

  253-276

  • PDF

• Controvérsias materiais do enunciado n. 13 das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p277

  Patrícia Brüggemann Rosa

  277-299

  • PDF

• Alimentos no pacto antenupcial: breves considerações

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p301

  Fabiana Domingues Cardoso

  301-314

  • PDF

• O regime diferenciado de contratações públicas e um novo panorama licitatório no Brasil

  DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p315

  Cristina Bertoncini Corrêa, Roberta Zumblick da Silva

  315-341

  • PDF

• Normas para Publicação

  • PDF