A responsabilidade penal ambiental na constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Volnei Celso Tomazini

Resumo


Este artigo científico trata da Responsabilidade Penal Ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sob um olhar eminentemente acadêmico, eis que visa a atender um dos critérios de avaliação para o aproveitamento do discente na disciplina Teoria do Estado e da Constituição do curso de doutorado em Ciência Jurídica da Univali. Demonstra-se os conceitos operacionais sobre as categorias Constituição, Meio Ambiente e Responsabilidade Penal Ambiental. Aborda-se a relevância do próprio tema aqui proposto para a proposta acadêmica, bem como a sua relevância para as conscientização da Sociedade sobre os efeitos da responsabilização penal aos poluidores previstos no art. 225, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


Palavras-chave


Constituição, Meio ambiente, Responsabilidade penal ambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p45

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