O regime diferenciado de contratações públicas e um novo panorama licitatório no Brasil

Cristina Bertoncini Corrêa, Roberta Zumblick da Silva

Resumo


O presente artigo científico trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no Brasil. O seu objetivo principal é estudar solução diferenciada para o regime licitatório brasileiro. Para tanto, utiliza-se a técnica de pesquisa bibliográfica, com método de abordagem dedutivo, que consiste na aplicação de regras na pesquisa jurídica para se chegar a uma conclusão, partindo-se de premissas gerais – licitação pública – para verificar seus desdobramentos, ou seja, um novo regime licitatório consagrado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Para atingir esse escopo, inicialmente, realiza-se análise histórica da Licitação no Brasil. Em seguida, aborda-se sobre o Regime Diferenciado (RDC). Após, traz-se à baila suas principais características e inovações. Porém, conclui-se que só a mudança na legislação não é o suficiente para a mudança no comportamento da Administração Pública, o que se pressupõe, se dará, paulatina mente, com a inserção desse novo regime nas Administrações.


Palavras-chave


Licitação, Regime diferenciado de contratações públicas, Histórico.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p315

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