Condução coercitiva à luz da constituição brasileira frente à estratégias da política jurídica

Júlio César Machado de Melo

Resumo


Este trabalho busca analisar aspectos constitucionais, legais e doutrinários da condução coercitiva frente a estratégias da política jurídica. Para tanto, ao longo do trabalho, identificou-se que a condução coercitiva, prevista no Código de Processo Penal, está em perfeita consonância com princípios basilares da Constituição da República Federativa do Brasil. Analisa-se o comando judicial que culminou com a condução coercitiva de um ex-presidente, concluindo-se pela perfeita legalidade do procedimento.


Palavras-chave


Princípios constitucionais, Processo penal, Condução Legal, Juiz, Política jurídica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v23i29.p83

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