v. 19 n. 25 (2012)

Publicado: 2012-12-06

FICHA CATALOGRÁFICA

Editorial
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.60

Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, Alexandre Morais da Rosa

7-8
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ARTIGOS

Inseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessões
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.48

Ana Caroline Oliveira Montalbano

9-34
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Juiz leigo no juizado especial criminal - primeiras notas
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.49

André Alexandre Happke

35-46
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O controle da natureza pedagógica das medidas socioeducativas
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.50

Danielle Maria Espezim dos Santos

47-70
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A possibilidade de flexibilização das regras impeditivas da adoção para atender a casos peculiares: adoção por avós e tios
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.51

Enio Gentil Vieira Júnior

71-90
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O princípio da prevalência dos direitos humanos
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.52

Flavia Veras Teixeira

91-116
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Sobre o neoconstitucionalismo e a teoria dos princípios constitucionais
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.53

José Sérgio da Silva Cristóvam

117-148
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Sucessão dos companheiros: análise da atual interpretação doutrinária e jurisprudencial
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.54

Luiza Freccia

149-182
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A indenização da vítima no juízo cível com base em sentença penal condenatória transitada em julgado
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.55

Luiz Gustavo Lovato

183-205
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Inconstitucionalidade das vedações genéricas à concessão de tutelas sumárias
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.56

Orlando Luiz Zanon Junior

207-225
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Direito à vida privada e direito à informação: colisão de direitos fundamentais
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.57

Régis Schneider Ardenghi

227-251
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A imunidade tributária do livro eletrônico
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.58

Roberto Caldas

253-278
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O nexo de causalidade na responsabilidade transfronteiriça em relação à proteção hídrica na sociedade de risco
DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.59

Tiago da Rosa Sena Silveira

279-311
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