O princípio da prevalência dos direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.52Palavras-chave:
Constituição. Direitos humanos. Tratados internacionais. Prevalência.Resumo
A reflexão realizada nesse artigo abordará a evolução dos direitos humanos. O nascimento da Declaração Universal de Direitos Humanos e seus ideais advindos da Revolução Francesa, sob o lema da igualdade, liberdade e fraternidade, a evolução da soberania dos Estados em prol dos direitos humanos. O Brasil e os princípios da dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos previstos na Constituição de 1988. Bem como os critérios utilizados para incorporação dos tratados e convenções de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2012-11-27
Como Citar
Teixeira, F. V. (2012). O princípio da prevalência dos direitos humanos. Revista Da ESMESC, 19(25), 91–116. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.52
Edição
Seção
ARTIGOS
Licença
As opiniões emitidas nos artigos são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.