O princípio da prevalência dos direitos humanos

Flavia Veras Teixeira

Resumo


 A reflexão realizada nesse artigo abordará a evolução dos direitos humanos. O nascimento da Declaração Universal de Direitos Humanos e seus ideais advindos da Revolução Francesa, sob o lema da igualdade, liberdade e fraternidade, a evolução da soberania dos Estados em prol dos direitos humanos. O Brasil e os princípios da dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos previstos na Constituição de 1988. Bem como os critérios utilizados para incorporação dos tratados e convenções de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004.


Palavras-chave


Constituição. Direitos humanos. Tratados internacionais. Prevalência.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.52

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).