O princípio da prevalência dos direitos humanos

Autores

  • Flavia Veras Teixeira

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.52

Palavras-chave:

Constituição. Direitos humanos. Tratados internacionais. Prevalência.

Resumo

 A reflexão realizada nesse artigo abordará a evolução dos direitos humanos. O nascimento da Declaração Universal de Direitos Humanos e seus ideais advindos da Revolução Francesa, sob o lema da igualdade, liberdade e fraternidade, a evolução da soberania dos Estados em prol dos direitos humanos. O Brasil e os princípios da dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos previstos na Constituição de 1988. Bem como os critérios utilizados para incorporação dos tratados e convenções de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004.

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Publicado

2012-11-27

Como Citar

Teixeira, F. V. (2012). O princípio da prevalência dos direitos humanos. Revista Da ESMESC, 19(25), 91–116. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.52

Edição

Seção

ARTIGOS